I
Com todas as suas fragilidades e imperfeições, a União Europeia é a mais formidável construção política da contemporaneidade. Depois de séculos de discórdia e de batalhas sangrentas que sulcaram a Europa dos Urais a Lisboa, depois de duas grandes guerras mundiais que, no espaço de 30 anos, mataram milhões de europeus e devastaram países inteiros, foi possível erguer um projeto comum assente, sobretudo, no desejo de paz e de progresso económico e social.
Hoje, 27 países e cerca de 450 milhões de europeus partilham uma identidade política comum e, pelo menos, mais 10 nações anseiam aderir à UE. Apesar disso, são muitos os obstáculos que espreitam no horizonte e que fazem perigar o ideário europeu. Fruto de desinformação e de uma poderosa máquina de intoxicação pública, fomentada por regimes autocráticos, mas também por bilionários com nenhum apego à democracia, há uma crescente ameaça aos valores e princípios democráticos. Não é à toa que as forças políticas radicais estão a crescer um pouco por todo o lado e que os discursos divisionistas encontram eco numa parte apreciável da população europeia.


II
Também por isso o poder concentrado nas grandes plataformas digitais que, sem qualquer escrutínio, (en)formam autênticos batalhões de opinião pública, sem preocupação ou critério, onde os factos valem o mesmo - ou até menos - do que opiniões sem fundamento ou correspondência com a realidade, é potenciador de gerar o caldo cultural ideal para a criação, a prazo, de uma sociedade distópica e disfuncional. Nunca houve tanta informação disponível e a circular, mas isto não significa necessariamente mais conhecimento. Não é à toa que crescem adeptos, por exemplo, da teoria de que a Terra é plana e outros disparates semelhantes.
Aprofundar o debate e a regulação da atividade das grandes plataformas digitais assim como, também, sobre a inteligência artificial e o modo como impacta(rá) a nossa convivência coletiva é um imperativo político e social. Não está, note-se bem, em causa a defesa da liberdade de expressão e/ou de criação, embora também seja claro que todas as liberdades têm fronteiras e limites, sem os quais a vida em sociedade seria insustentável.

III
Ainda que não mereça uma grande cobertura mediática, o debate público e o aprofundamento da informação sobre o Regulamento dos Serviços Digitais e sobre o Regulamento dos Mercados Digitais é verdadeiramente crítico para criar um espaço digital mais seguro, no qual os direitos fundamentais dos utilizadores estejam salvaguardados. Não é aceitável que, um pouco por toda a parte, haja uma total permissividade relativamente a notícias falsas e desinformação, sem cuidar do enorme prejuízo que estas causam, contaminando por completo o espaço público e desqualificando, muitas vezes, o debate público que, para benefício de todos, deve ser esclarecedor e baseado em informações factuais e fidedignas.

IV
O Parlamento Europeu aprovou, esta semana, uma resolução que reconhece Edmundo Gonzalez como vencedor das eleições venezuelanas e, como tal, o legítimo Presidente da Venezuela. Uma ditadura é uma ditadura, seja ela de esquerda ou de direita. Por esse motivo, votei favoravelmente esta resolução que representa, também, uma forte censura política ao regime opressivo de Nicolas Maduro.